Termos e Condições

As presentes condições estabelecem os princípios gerais de venda aplicáveis às relações contratuais entre a Menapeças, SA. e os seus clientes.

Os preços de venda serão os que constam da lista de preços da Menapeças, SA. na data das respetivas faturas e de acordo com as condições comerciais previamente estabelecidas, sendo-lhes acrescido o IVA à taxa legal.
A lista de preços estará sujeita a alterações sem qualquer aviso prévio, devido às constantes flutuações cambiais e alterações de preços dos fabricantes.
No caso de encomendas de materiais pendentes de entrega à data da alteração da lista de preços que envolva aumento dos preços na parte a eles respeitante, a Menapeças, SA. avisará o Cliente da alteração por escrito remetido via postal, por fax ou por meios eletrónicos, devendo o Cliente confirmar pela mesma via o seu interesse na satisfação da encomenda ao(s) novo(s) preço(s) constante(s) do referido aviso da Menapeças, SA.

- Todos os materiais vendidos são verificados à saída das instalações da Menapeças, SA;
- O transportador será escolhido pelo Cliente, de entre os transportadores que operam habitualmente com a Menapeças, SA;
- O valor dos portes será suportado pelo Cliente;
- Os materiais viajam por conta e risco do Cliente;
- No ato da receção dos materiais, o Cliente deverá sempre verificar a sua conformidade relativamente à encomenda e atestar essa conformidade com a assinatura do(s) duplicado(s) da(s) guia(s) de transporte ou fatura(s) que o(s) acompanhar(em); qualquer desconformidade;
- deverá ser reclamada de imediato pelo Cliente escrevendo no(s) referido(s) duplicado(s) a razão da desconformidade. Sem prejuízo do referido na alínea anterior, no caso de materiais de carroçaria, o Cliente deve especialmente verificar o seu estado, devendo, caso apresentem quaisquer danos, não aceitar a respetiva entrega e anotar e especificar na respetiva guia de transporte ou fatura os danos que impedem a aceitação.
- Quando a reclamação referida na alínea e) anterior tenha por fundamento a entrega de materiais não encomendados, o Cliente deverá, em conjunto com a reclamação, devolver à Menapeças, SA. os materiais não encomendados, considerando-se, na falta dessa devolução, sem qualquer validade a correspondente reclamação.
- A não aceitação, pelo Cliente, de quaisquer materiais não justificada por erro imputável à Menapeças, SA. quanto às quantidades, referências, preços e prazos de pagamento constantes das faturas ou guias de transporte relativamente à respetiva encomenda, bem com a inexistência da razão que nos termos da alínea f) anterior justifica a não aceitação de materiais de carroçaria, atribuirá à Menapeças, SA. o direito de suspender de imediato todas as encomendas do cliente então pendentes.

Fora dos casos previstos no ponto III alíneas f) e g) supra, só serão aceites devoluções até 15 dias após a data da fatura de compra e venda e desde que devidamente justificadas;
Devoluções com prazos superiores a 15 dias estarão sujeitas a autorização da Menapeças, SA. tendo um custo administrativo de 10% sobre o preço de venda dos materiais devolvidos;
No que se refere a cascos e cores, em caso de dúvida, a Menapeças, SA. enviá-los-á para a fábrica, a fim de obter o parecer do fornecedor.
Os materiais devolvidos, respetivos invólucros, caixas ou embalagens não poderão apresentar qualquer alteração relativamente ao estado que apresentavam no momento da sua receção pelo Cliente. Todos os materiais devolvidos sem justificação e/ou autorização da Menapeças, SA. ou que apresentem qualquer das referidas alterações serão novamente remetidos ao Cliente e dele cobradas todas as despesas resultantes do reenvio. Material elétrico não é passível de devolução.

- O prazo de Garantia, designadamente, para efeitos do Dec.-Lei nº 84/2008 de 21 de Maio, é de 24 meses para a generalidade das peças e de 12 meses para as peças reconstruídas, num caso e no outro a contar da respetiva entrega;
- A Menapeças, SA. não aceitará pedidos de garantia de lâmpadas;
- Quando, durante o prazo de garantia, as peças entregues apresentarem avaria ou defeito de fabrico que o Cliente não pudesse ter verificado no momento da sua receção, o Cliente deverá reclamar por escrito à Menapeças, SA. nos formulários por esta para o efeito fornecidos a avaria ou defeito em causa logo que dele tiver conhecimento;
- Por cada reclamação será aberto pela Menapeças, SA. um processo de garantia destinado a aferir a alegada avaria ou defeito de fabrico; o Cliente aceita que algumas peças, pela sua natureza, importância ou por exigência do respetivo fabricante terão de ser a este enviadas; A Menapeças, SA. procurará ultimar o processo de garantia no menor espaço de tempo Possível, de modo a evitar incómodos desnecessários para os seus clientes e comunicará a estes, logo que concluído, as suas conclusões sobre a reclamação;
- Caso o departamento de garantias da Menapeças, SA. conclua pela oportunidade e procedência da reclamação, a Menapeças, SA. consoante o Client preferir, ou substituirá as peças objeto da reclamação por outras tantas da mesma referência que tiver em armazém, ou creditará o Cliente pelo valor por esdte efetivamente pago na respetiva aquisição, crédito que o Cliente poderá utilizar em futuras encomendas.
- Sempre que o cliente não aceite o parecer do departamento de garantias da Menapeças, SA. e pretender enviar a peça em questão para análise do fabricante, o Cliente deverá o valor dos portes que houver a pagar, os quais lhe serão creditados se a fábrica aceitar a reclamação do Cliente.

Estas Condições Gerais de Venda vigorarão até à sua substituição pela Menapeças, SA., a qual deverá previamente ser por esta avisada aos seus Clientes com conta nela aberta, poe escrito remetido por via postal, fax ou por meios eletrónicos com a antecedência mínima de 15 dias relativamente à data em que a substituição ocorrer.